Projeto amplia contagem de tempo de serviço para militares estaduais

 Proposta relatada por Sargento Portugal autoriza estados a reconhecer até cinco anos adicionais

                   

A tramitação do Projeto de Lei 317/2022 avançou na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, com papel decisivo do deputado federal Sargento Portugal, relator da matéria. A proposta busca corrigir distorções previdenciárias que atingiram policiais militares e bombeiros em todo o PAÍS.

O texto altera o Decreto-Lei 667/1969, responsável por regulamentar a situação dos militares estaduais, do Distrito Federal e dos territórios. A principal mudança pretende amenizar os impactos da reforma da Previdência, que restringiu o aproveitamento do tempo de contribuição de profissionais que exerceram atividades civis antes de ingressar nas corporações.

Desde o início, o projeto foi tratado como uma pauta de valorização da segurança pública. No entanto, enfrentou entraves durante a tramitação, sobretudo por questionamentos relacionados ao impacto fiscal, o que levou à paralisação da proposta por um período.

O avanço ocorreu após articulação conduzida pelo relator, que viabilizou a construção de um substitutivo capaz de destravar a análise do texto. Na relatoria, o parlamentar atuou diretamente nas negociações, dialogando com deputados, equipes técnicas e representantes do setor, promovendo ajustes para equilibrar viabilidade e mérito da proposta.

A versão aprovada mantém o objetivo central do projeto e permite a continuidade da tramitação. Embora não contemple integralmente a proposta original, o texto abre espaço para avanços práticos, ao permitir que estados reconheçam até cinco anos adicionais no tempo de atividade militar exigido.

Na prática, a medida amplia a possibilidade de aproveitamento do tempo de contribuição anterior ao ingresso nas corporações.

Segundo o parlamentar, o resultado foi construído com diálogo e responsabilidade. Ele destacou que, apesar de não ser o cenário ideal, o avanço representa um passo importante para a categoria.

Com a aprovação na comissão, o projeto entra agora na fase de prazo para apresentação de recursos. Em seguida, a redação final deverá ser analisada no próprio colegiado. Superada essa etapa, a proposta segue para o Senado Federal.

O deputado também ressaltou o trabalho conjunto de parlamentares, da presidência da comissão e das equipes técnicas que contribuíram para o acordo que viabilizou o avanço da matéria.