Relatório internacional cita ‘Victor’ como responsável pela redução do tempo despendido na análise de recursos
O Banco Mundial considerou o uso de inteligência artificial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como exemplo de aplicação da tecnologia para tornar mais eficiente a prestação jurisdicional. O “Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 2026: A Promessa da Inteligência Artificial”, divulgado no início de agosto, destacou que o Victor, sistema desenvolvido pelo Tribunal para apoiar a análise de recursos, reduziu de 40 minutos para cinco segundos o tempo necessário para relacionar recursos a temas de repercussão geral.
O ganho de tempo corresponde a uma etapa inicial da análise processual, que passa a ser automatizada, enquanto as demais continuam a exigir atuação humana.
No relatório, a experiência do STF aparece no contexto do uso de inteligência artificial pelo poder público. O Banco Mundial ressalta a importância de documentos digitalizados e estruturados para ampliar as possibilidades de aplicação da tecnologia e apresenta o Victor como exemplo de utilização de IA em arquivos jurídicos.
De acordo com o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o reconhecimento do Banco Mundial demonstra que é possível incorporar inovação tecnológica ao Judiciário com responsabilidade e propósito público.
“A inteligência artificial deve estar a serviço de uma Justiça mais eficiente, capaz de reduzir tarefas repetitivas e permitir que magistrados e servidores concentrem seus esforços naquilo que exige análise, interpretação e sensibilidade humana”, afirmou Fachin. “A tecnologia pode apoiar a decisão, mas a responsabilidade de julgar permanece, e deve permanecer, com as pessoas.”
Como funciona
Desenvolvido em parceria entre o STF e a Universidade de Brasília (UnB), o sistema, que entrou em operação em 2018, funciona, na prática, como um classificador. Ele analisa a peça recursal e sinaliza a possível correspondência com temas de repercussão geral, mas não decide o enquadramento do caso.
A ferramenta passou por sucessivas atualizações, conduzidas pelas equipes do STF, e continua recebendo ajustes para acompanhar a evolução dos sistemas e dos fluxos de trabalho.
Homenagem
O nome do projeto homenageia o ministro Victor Nunes Leal (falecido), que integrou o Supremo de 1960 a 1969. Pioneiro na sistematização da jurisprudência do STF, ele foi o principal idealizador das súmulas, que organizam os entendimentos consolidados da Corte e contribuem para orientar os julgamentos.
Evolução da IA no STF
O Victor abriu caminho para outras experiências do STF com inteligência artificial. Em 2022, foi desenvolvida a RAFA 2030, voltada à classificação de processos de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
Em 2023, entrou em operação a VitorIA, que utiliza similaridade textual para agrupar processos que guardam relação entre si. Diferentemente do Victor, que verifica se um novo processo corresponde a um tema já existente, a VitorIA identifica conjuntos de casos semelhantes. Com isso, ajuda a localizar processos que podem receber tratamento conjunto e possíveis novos temas para análise em repercussão geral.
A evolução mais recente está concentrada na plataforma MARIA, uma solução abrangente que reúne diferentes funcionalidades de inteligência artificial para otimizar a análise processual e a produção de documentos na Corte. Entre os recursos estão a revisão gramatical e textual, a consulta de precedentes, a geração de ementas e relatórios e a classificação automática de assuntos. Projetada em módulos expansíveis, a MARIA tem novas funcionalidades previstas para entrar em produção ainda neste semestre.
Também está em desenvolvimento uma nova ferramenta de indexação, pesquisa e validação por inteligência artificial voltada à jurisprudência do Tribunal, que será mais uma integrante desse conjunto de soluções.
Para o secretário-geral de Tecnologia e Inovação do STF, Júlio Gomides, o Banco Mundial ajuda a reconhecer o ineditismo da iniciativa. “O Supremo foi pioneiro com o Victor, mas ele foi a porta de entrada. Estamos construindo uma arquitetura de inteligência artificial muito robusta”, afirma.
Ainda segundo o secretário, a orientação adotada desde as primeiras iniciativas do Tribunal é reservar à inteligência artificial tarefas em que ela possa reduzir atividades mecânicas e repetitivas, oferecendo informações mais precisas. Já a interpretação jurídica, a avaliação das particularidades de cada caso e a decisão permanecem sob responsabilidade humana.
Confira aqui o relatório.
(Cezar Camilo/AD//CF)
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