Valdirene Tavares propõe lei para criminalizar apostas online e proteger as famílias brasileiras

 Candidata a deputada federal apresenta legislação rigorosa contra plataformas de “bets” em resposta à crise de endividamento que afeta 82% das famílias.

A candidata a deputada federal Valdirene Tavares, do Partido Progressistas, com número de urna 1111, incluiu como uma de suas principais propostas de campanha a criação de um projeto de lei que visa impedir e tornar crime a operação de plataformas de apostas online no Brasil. A iniciativa surge em resposta a uma crise social e econômica sem precedentes gerada pelo crescimento descontrolado do setor de “bets” no país.

A proposta de Valdirene busca instituir uma legislação rigorosa focada na proteção de crianças, adolescentes e núcleos familiares contra a exploração desenfreada de plataformas conhecidas popularmente como “bets” e jogos como o “tigrinho”. Segundo a candidata, a medida é necessária para coibir os impactos devastadores que essas plataformas têm causado no orçamento das famílias brasileiras.

A realidade alarmante das apostas online no Brasil

Os números revelam uma situação crítica que justifica a urgência da proposta:

Mercado em expansão acelerada

  • O Brasil se consolidou como o 5º maior mercado global de apostas, com receita bruta de aproximadamente R$ 37 bilhões em 2025.
  • Ao menos 19% dos usuários de internet no Brasil fizeram apostas online em 2025, segundo pesquisa do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento.
  • Durante a Copa do Mundo 2026, a parcela de brasileiros que apostou em bets triplicou, atingindo 34,8% da população.

Endividamento familiar em níveis críticos

  • As apostas online se tornaram o principal fator de endividamento das famílias brasileiras, superando o impacto histórico dos juros altos.
  • O endividamento das famílias alcançou 82% em julho de 2026, o maior patamar da série histórica iniciada em 2015.
  • Um estudo do Ibevar (Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo) e da FIA Business School revelou que as plataformas online são a principal causa das dívidas, ultrapassando o peso do crédito e dos juros no orçamento familiar.
  • Aproximadamente 268 mil famílias foram levadas à inadimplência severa devido às apostas online.

Saúde mental e vício em jogo

  • Pesquisas indicam que 66,8% dos usuários de plataformas digitais de apostas apresentam incidência de jogo de risco ou problemático.
  • Especialistas alertam para o aumento exponencial dos casos de ludopatia (vício em jogo) em diversas faixas etárias.
  • Muitas famílias recorrem às apostas como tentativa de “renda extra” para pagar contas, criando um ciclo vicioso de endividamento.

Vulnerabilidade de menores

  • A falta de regulamentação severa historicamente permitiu o acesso facilitado de menores a essas plataformas.
  • Usuários são expostos a estratégias agressivas de marketing que sugerem ganho fácil e enriquecimento rápido.

Resposta legislativa em andamento

A proposta de Valdirene Tavares alinha-se com crescentes movimentos no Congresso Nacional para conter o avanço desregulado das apostas. Além disso, o Ministério da Fazenda implementou novas regras de publicidade que entraram em vigor em 17 de julho de 2026, proibindo anúncios que sugiram ganho fácil ou enriquecimento rápido. Também está em discussão no Senado Federal a criação de uma Política Nacional de Jogo Responsável.

Compromisso com a proteção social

Ao pautar o tema no Congresso Nacional, Valdirene Tavares propõe uma mudança de paradigma, defendendo que o Estado deve priorizar o bem-estar social e a segurança patrimonial das famílias brasileiras em detrimento da expansão desregulada do setor de apostas.

“As apostas online não são entretenimento — são armadilhas financeiras que destroem famílias inteiras. Precisamos de uma legislação que proteja nossos filhos e nossos lares”, afirma a candidata.

A proposta reforça o compromisso de Valdirene Tavares com valores de proteção social, combate à exploração de vulneráveis e defesa da família como núcleo fundamental da sociedade.

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