Governadora do Distrito Federal afirmou que os interesses de Brasília devem estar acima de divergências políticas e reconheceu a participação do governo federal no acordo envolvendo o BRB.
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo apoio ao acordo firmado nesta quinta-feira (28/5), que permitirá ao Banco de Brasília (BRB) acessar uma operação de crédito de R$ 6,5 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Celina destacou a colaboração do governo federal durante as negociações e afirmou que questões institucionais devem prevalecer sobre disputas ideológicas.
Segundo a governadora, o entendimento contou com o aval do presidente Lula e teve participação direta do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, além do ministro Durigan, que também assinou o acordo ao lado do Governo do Distrito Federal.
Entenda o acordo
O anúncio foi feito pelo advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, após audiência realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). O encontro marcou a segunda reunião da semana entre representantes do governo federal e do GDF para discutir a situação financeira do BRB.
O banco busca equilibrar um déficit em seu balanço relacionado a operações realizadas com o Banco Master, posteriormente liquidado pelo Banco Central.
O acordo foi consolidado durante audiência de conciliação conduzida pelo ministro Luiz Fux, do STF. O GDF havia acionado a Corte para solicitar que o Tesouro Nacional revisasse a classificação de capacidade de crédito do Distrito Federal, permitindo assim a viabilização do empréstimo destinado ao BRB.
Como garantia da operação, o Distrito Federal oferecerá recursos vinculados ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme informou o banco em comunicado oficial.
O BRB ressaltou, porém, que a concretização da operação ainda depende da análise do plano de negócios e do cumprimento das exigências técnicas estabelecidas pelo Fundo Garantidor de Créditos.
Na quarta-feira (27/5), o banco já havia aprovado alterações em seu plano de capitalização, autorizando aportes parciais que podem chegar a R$ 8,8 bilhões.
Nota do BRB
Em comunicado, o BRB informou que o acordo firmado entre União e Distrito Federal, homologado pelo STF, tem como objetivo criar condições para fortalecer o capital da instituição dentro das normas do sistema financeiro e dos limites legais vigentes.
O banco destacou ainda que o acordo não prevê transferência direta de recursos, garantia formal ou aval da União.
Segundo a instituição, a solução construída permitirá uma operação estruturada dentro do FGC, com participação de instituições financeiras e utilização de recursos oriundos do próprio sistema bancário.
O modelo também prevê a formação de um grupo de bancos que poderão atuar como garantidores da operação, utilizando como contragarantia os repasses do FPE e do FPM destinados ao Distrito Federal.
O BRB também reconheceu a atuação do ministro Luiz Fux na condução das audiências de conciliação e na articulação do entendimento entre as partes envolvidas.
Por fim, o banco afirmou que segue funcionando normalmente, mantendo o atendimento integral a clientes e parceiros, e informou que continuará divulgando ao mercado os próximos passos relacionados ao acordo, em conformidade com as regras regulatórias.
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