Primeiro sorteio do Nota Legal em 2026 será em 20 de maio

Serão 12,6 mil prêmios que somam R$ 3,5 milhões em dinheiro para os contribuintes habilitados que costumam pedir a inclusão do CPF na nota fiscal

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Agência Brasília* | Edição: Chico Neto

A Secretaria de Economia (Seec-DF) definiu a data do primeiro sorteio eletrônico deste ano do Nota Legal: 20 de maio. Serão novamente distribuídos R$ 3,5 milhões em dinheiro, já com os impostos recolhidos, sendo o prêmio principal o de R$ 1 milhão. No total, serão 12,6 mil prêmios. A autorização, por meio de instrução normativa da Subsecretaria de Receita da Secretaria Executiva de Fazenda, está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (2).

Para participar do sorteio, o consumidor — pessoa física — precisa estar cadastrado no programa. Outras condições são as de que faça jus a bilhetes eletrônicos, respeitado o limite de 200 documentos por mês, acumulados no período de 1º de maio de 2025 a 31 de outubro de 2025; e que, no dia 23 deste mês, início da habilitação automática dos participantes, atenda aos requisitos estabelecidos na legislação do evento.

Quem tem dívidas com o Distrito Federal (de natureza tributária ou não) está impedido de participar. “Mas é importante ressaltar que a Seec não considera inadimplente o consumidor que possua Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitida no período de 9 de fevereiro de 2026 a 17 de março de 2026”, explica o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda da Seec-DF, Clidiomar Soares.