Acordo com o bloco europeu, que entrará em vigor nesta sexta-feira (1º), cria uma área de livre comércio entre 31 países, com PIB de mais de US$ 22 trilhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 28 de abril, no Palácio do Planalto, o decreto de promulgação do acordo de comércio entre União Europeia e Mercosul. A medida é o último ato para incorporar o tratado ao ordenamento jurídico brasileiro. O acordo provisório de comércio entre os dois blocos entrará em vigor nesta sexta-feira, 1º de maio.
A promulgação ocorre após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional. O tratado cria uma área de livre comércio entre 31 países, com cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões. Em termos de população e tamanho das economias envolvidas, trata-se de um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo.
Esse gesto simbólico que estamos fazendo aqui parece uma coisa muito simples, mas é um acordo que demorou 25 anos. E ele veio num momento muito importante, porque veio para reforçar a ideia consagrada do multilateralismo"
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República
Lula lembrou o longo processo para conclusão do acordo. “Esse gesto simbólico que estamos fazendo aqui parece uma coisa muito simples, mas é um acordo que demorou 25 anos. Não foi nem um, nem dois, nem três, nem quatro presidentes da República, ministros das Relações Exteriores, ministros da Indústria e Comércio, ministros da Agricultura e tantos outros ministros que tentaram fazer esse acordo”, disse. “E ele veio num momento muito importante, porque veio para reforçar a ideia consagrada do multilateralismo”, completou.
Na ocasião, o presidente Lula assinou duas mensagens que serão encaminhadas ao Congresso Nacional, sobre os acordos comerciais do Mercosul com Singapura e com os países da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). Ele também citou as negociações em andamento pelo bloco econômico.
“Estamos trabalhando em um acordo com o Canadá. Estamos trabalhando para trazer a Colômbia para o Mercosul, quem sabe amanhã a gente possa estender para outros países, porque as pessoas precisam aprender que não existe saída individual para nenhum país nesse mundo de comércio”, declarou Lula.
LIVRE COMÉRCIO — O ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, destacou a relevância da promulgação do maior tratado comercial negociado pelo Mercosul. “Esse acordo é um marco histórico para os nossos blocos, que a partir de 1º de maio unem-se em uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do planeta. O acordo significa o aprofundamento do relacionamento com o nosso segundo maior parceiro comercial e o maior investidor estrangeiro do Brasil. Com ele, temos o potencial de aumentar a diversificação de parcerias globais, aumentar nossas exportações e integrar o Brasil definitivamente às cadeias produtivas europeias”, afirmou.
Vieira pontuou que o Mercosul também vem negociando acordos com Emirados Árabes Unidos, Vietnã, Índia, Japão e a União Aduaneira da África Austral.
Para o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães, a sanção do acordo representa uma grande vitória da política externa brasileira. “Todos nós que somos parlamentares e ministros sabemos bem do esforço pessoal que o presidente Lula fez para consagrar. Eu quero aplaudir a política externa brasileira que hoje celebra um dos seus maiores momentos”, ressaltou.
TARIFAS ELIMINADAS — A partir do dia 1° de maio, a União Europeia elimina tarifas de importação para mais de 5 mil produtos, o que representa cerca de metade do universo tarifário. Ao longo da implementação, o acordo pode alcançar a liberalização de mais de 90% do comércio bilateral, ampliando o acesso das exportações brasileiras a um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores.
A União Europeia eliminará tarifas para 92% das exportações do Mercosul, no valor aproximado de US$ 61 bilhões. Além disso, concederá acesso preferencial para outros 7,5%, equivalente a US$ 4,7 bilhões, beneficiando assim quase a totalidade das exportações do bloco para a UE. Desta forma, amplia-se significativamente o acesso do Mercosul ao mercado europeu, melhoram-se as condições de comércio e fortalece-se a competitividade das empresas da região.
PARCERIA — Para além de sua dimensão econômico-comercial, o acordo reafirma a parceria entre as duas regiões, alicerçada em valores e interesses comuns — como a defesa da democracia, do multilateralismo e dos direitos humanos.
SINGAPURA E EFTA — Por sua vez, o acordo com Singapura, primeiro firmado pelo Mercosul com um país asiático, garante acesso imediato sem tarifas para 100% das exportações do bloco naquele mercado. Pelo lado do Mercosul, cerca de 95,8% do universo tarifário é liberalizado, com cronogramas de redução. O tratado inclui regras modernas em áreas como comércio digital, serviços, investimentos, compras públicas e pequenas e médias empresas, além de posicionar o Brasil em uma das regiões mais dinâmicas do comércio global.
Já o acordo com a EFTA, bloco formado por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein, amplia o acesso a economias de alto poder aquisitivo e elevado nível tecnológico. O tratado abrange temas como serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e inovação, fortalecendo a inserção do Brasil em cadeias globais de valor e ampliando oportunidades para exportações industriais e agropecuárias.
BLOCO — Formalizado pelo Tratado de Assunção, de 1991, o Mercosul celebrou, em março de 2026, 35 anos de existência.
Ao longo de suas três décadas e meia, o comércio intrabloco multiplicou-se por onze, alcançando US$ 51 bilhões em 2025. Nos últimos três anos, concluíram-se acordos de livre comércio com Singapura, Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e União Europeia. Em 2025, o fluxo comercial externo do bloco superou US$ 800 bilhões, evidenciando sua crescente inserção global
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